Código de Posturas de Agudo - RS

Simulado - Código de Posturas Municipal de Agudo (Lei nº 950/1994)

Nome do participante:

Questões

1. Qual é o principal objetivo do Código de Posturas do Município de Agudo?

Regular o comércio exterior Estabelecer normas de polícia administrativa municipal Criar impostos municipais Definir o orçamento anual

2. Segundo o Código, as infrações podem ser classificadas como:

Simples, médias e graves Leves, graves e gravíssimas Administrativas e criminais Ordinárias e extraordinárias

3. O valor das multas está vinculado a qual unidade?

Unidade de Referência Municipal (URM) Unidade Fiscal Estadual (UFE) Salário mínimo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

4. O que ocorre se o infrator não pagar a multa no prazo de 10 dias?

A multa é cancelada O valor é reajustado automaticamente O débito é cobrado judicialmente O infrator perde o direito de defesa

5. A reincidência em infração da mesma natureza resulta em:

Multa em dobro Advertência Cancelamento da multa Isenção de penalidade

6. O Termo de Intimação pode conceder prazo máximo de:

15 dias 30 dias 60 dias, prorrogáveis até 6 meses 90 dias

7. É dever de todo cidadão, segundo o Código, em relação aos bens públicos:

Evitar o uso dos bens públicos Zelar e fiscalizar sua utilização Utilizá-los apenas mediante licença Pagar taxa de conservação

8. É proibido nas vias públicas:

Lavar veículos em locais apropriados Estacionar sobre passeios e áreas verdes Realizar competições esportivas autorizadas Colocar floreiras padronizadas

9. As praças são consideradas:

Bens dominicais Bens de uso comum do povo Bens de uso especial Patrimônio privado

10. É proibido nas praças:

Caminhar nos passeios Arrancar flores e galhos Sentar em bancos públicos Participar de eventos autorizados

11. A denominação de logradouros públicos é competência de:

Governo Federal Governo Estadual Município Câmara Federal

12. É vedado dar nome de pessoas vivas a:

Empresas privadas Logradouros e serviços públicos Escolas particulares Eventos culturais

13. O funcionamento de bares e restaurantes depende de:

Licença da União Licença da Municipalidade Autorização dos vizinhos Registro estadual

14. É proibido vender bebidas alcoólicas a:

Maiores de 18 anos Menores de 18 anos Turistas estrangeiros Funcionários públicos

15. O horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais é:

Limitado a 8h diárias Livre, respeitando o sossego público Determinado pela Câmara Restrito a dias úteis

16. É proibido comprometer a limpeza das águas destinadas ao consumo:

Apenas em áreas rurais Apenas em áreas urbanas Em qualquer local Somente em rios públicos

17. É proibido soltar balões com mecha acesa porque:

É ato de vandalismo Pode causar incêndios É considerado ruído urbano Polui visualmente

18. A criação de animais na zona urbana será:

Livre Regulamentada por Decreto Proibida totalmente Permitida apenas para aves

19. É proibido abandonar animais em:

Áreas públicas ou privadas Somente em vias públicas Somente em propriedades privadas Locais rurais

20. Qual é a penalidade para quem estorvar a ação dos agentes municipais?

Advertência verbal Multa Prisão imediata Suspensão de direitos políticos

Gabarito

1-B | 2-B | 3-A | 4-C | 5-A | 6-C | 7-B | 8-B | 9-B | 10-B | 11-C | 12-B | 13-B | 14-B | 15-B | 16-C | 17-B | 18-B | 19-A | 20-B