SIMULADO - LEI MARIA DA PENHA

Simulado – Lei Maria da Penha (Atualizada 2025)

Digite seu nome:

1. De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha,configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: Qual das opções NÃO se inclui:

A) Unidade doméstica
B) Família
C) Relação íntima de afeto
D) Relação de trabalho
E) Relação íntima anterior

2. É exemplo de violência psicológica:

A) Retenção de documentos
B) Restrição de contraceptivos
C) Dano emocional e humilhação
D) Difamação
E) Coação sexual

3. Direito previsto no art. 9º: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e em outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.

A) Afastamento de 30 dias
B) Afastamento por até 6 meses sem perda do vínculo
C) Férias imediatas
D) Remoção compulsória
E) Sigilo total inclusive ao MP

4. Atendimento policial especializado:

A) Apenas horário comercial
B) Preferencialmente por servidoras
C) Veda registro eletrônico
D) Deve ocorrer com agressor
E) Obriga psicólogo

5. Medidas protetivas:

A) 72 horas
B) Após oitiva do agressor
C) Decisão em até 48 horas
D) Apenas MP solicita
E) Exigem laudos

6. Afastamento imediato do agressor:

A) Só juiz
B) Juiz e MP
C) Juiz, delegado ou policial
D) Só delegado
E) Guarda Municipal

7. Crime de descumprimento de medida protetiva:

A) Depende da tipificação
B) Detenção 1-2 anos
C) Fiança policial
D) Reclusão 2-5 anos
E) Exige condenação prévia

8. NÃO é medida protetiva ao agressor:

A) Afastamento
B) Restrição de visitas
C) Proibição de aproximação
D) Reeducação
E) Auxílio-aluguel ao agressor

9. O juiz pode conceder à mulher:

A) Auxílio-aluguel por até 6 meses
B) Pensão definitiva
C) Transferência do agressor
D) Suspensão de direitos políticos
E) Prisão automática

10. Sobre sigilo:

A) Nome da vítima é público
B) Só agressor sigiloso
C) Vítima sigilosa, agressor não
D) Todo processo sigiloso
E) Não há sigilo