Simulado - Plano de Carreira dos professores de Agudo RS

SIMULADO FUNDATEC: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (AGUDO/RS)

Foco: Lei Municipal nº 734/1990 (Plano de Carreira do Magistério Público Municipal) e suas disposições básicas.

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Seu Nome:

1. De acordo com a Lei Municipal nº 734/1990 de Agudo/RS, o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal tem como um de seus princípios básicos a:

A) Habilitação profissional, comprovada por titulação específica.

B) Retribuição baseada exclusivamente no tempo de serviço no município.

C) Promoção automática a cada quatro anos de efetivo exercício.

D) Priorização de professores contratados por tempo determinado para a progressão.

E) Acesso restrito à classe final "F", sem possibilidade de prova de habilitação.

2. O que a Lei nº 734/1990 define como “Promoção” na Carreira do Magistério?

A) A mudança de nível na tabela de vencimentos por tempo de serviço.

B) A alteração de função dentro da mesma unidade escolar.

C) A passagem do membro do Magistério de uma determinada classe para a imediatamente superior.

D) A nomeação para o cargo de Diretor de Escola por eleição direta.

E) O aumento salarial decorrente de cursos de aperfeiçoamento.

3. Os critérios que devem ser obedecidos para a Promoção, conforme a Lei nº 734/1990, são:

A) Avaliação de títulos e tempo de serviço, exclusivamente.

B) Tempo de exercício mínimo em cada classe e merecimento.

C) Antiguidade na função e qualificação acadêmica (pós-graduação).

D) Exclusivamente por prova de habilitação, exceto para a classe "E".

E) Apenas o tempo de exercício no cargo, não havendo critério de merecimento.

4. Em princípio, a Lei nº 734/1990 estabelece que todo professor tem merecimento para ser promovido de classe. No entanto, o merecimento pode ser prejudicado, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, caso o professor:

A) Não possua mais de uma pós-graduação lato sensu.

B) Estiver em exercício de mandato sindical.

C) Mudar de área de atuação pedagógica.

D) (Baseado no princípio da perda) Sofrer penalidades disciplinares graves.

E) Optar por reduzir sua carga horária semanal.

5. A avaliação para promoção à classe "E", considerada final de carreira na Lei nº 734/1990, será realizada, também, por meio de:

A) Aperfeiçoamento, atualização e aprimoramento dos conhecimentos do professor, mediante prova de habilitação.

B) Apresentação de um projeto de pesquisa na área de sua atuação.

C) Avaliação de desempenho realizada por uma comissão externa ao município.

D) Tempo de serviço ininterrupto no Município de Agudo.

E) Análise da frequência e pontualidade nos últimos dez anos.

6. A Lei nº 734/1990 é a norma que estabeleceu o(a):

A) Estatuto do Servidor Público Municipal de Agudo.

B) Lei Orgânica Municipal de Agudo.

C) Código de Posturas Municipal.

D) Regime Jurídico Único do Magistério.

E) Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

7. Um dos princípios básicos da Carreira do Magistério, segundo a Lei nº 734/1990, refere-se à retribuição, que deve ser:

A) Fixa, independentemente da qualificação e especialização pessoal.

B) Determinada unicamente pela carga horária semanal.

C) Condigna, segundo a qualificação e especialização pessoal, compatível com a dignidade e peculiaridade da profissão.

D) Equivalente ao salário mínimo regional, independentemente da classe.

E) Variável de acordo com o índice de aprovação dos alunos.

8. O critério de **habilitação profissional**, um dos princípios da Carreira, é condição essencial para o exercício do magistério mediante:

A) Prova de aptidão física anual.

B) Comprovação de titulação específica.

C) Ter sido aprovado no estágio probatório de 5 anos.

D) Certificado de participação em, no mínimo, dois cursos de extensão.

E) Ser residente no município por pelo menos 10 anos.

9. De acordo com alterações posteriores, mas relacionadas à Lei nº 734/1990, o cargo de Diretor de Escola em Agudo/RS, provido por investidura em Função Gratificada, é privativo de:

A) Servidor de carreira de qualquer área administrativa.

B) Membro da comunidade escolar eleito, podendo ser pai ou mãe de aluno.

C) Servidor estável com nível superior em Gestão Pública.

D) Professor efetivo.

E) Pedagogo, exclusivamente.

10. O princípio da valorização da qualificação na Carreira do Magistério está diretamente relacionado aos critérios de:

A) Antiguidade na classe.

B) Dedicação exclusiva ao ensino noturno.

C) Participação em eventos culturais.

D) Pontualidade e assiduidade.

E) Cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento ou especialização.

11. Quando um Professor é nomeado para a função de Diretor de Escola em Agudo, de acordo com as alterações pertinentes à Lei nº 734/1990, ele fica dispensado da:

A) Regência de Classe.

B) Participação nos conselhos de classe.

C) Apresentação de plano de trabalho anual.

D) Contagem de tempo de serviço para promoção.

E) Avaliação de merecimento.

12. A Lei nº 734/1990 trata da estrutura da carreira, sendo a **Promoção** definida como um movimento vertical. Qual o movimento horizontal dentro da carreira (progressão na letra) que complementa a ascensão do professor?

A) Enquadramento.

B) Recondução.

C) Redistribuição.

D) (Baseado na estrutura) Progressão (de nível ou referencial).

E) Transposição.

13. Qual é o principal requisito para que, em tese, o professor possa ser promovido, exceto se houver prejuízo ao seu merecimento, conforme a Lei nº 734/1990?

A) Ter concluído Doutorado.

B) Tempo de exercício mínimo em cada classe.

C) Resultado positivo na avaliação externa.

D) Aprovação do Plano Político-Pedagógico da escola.

E) Estar exercendo Função Gratificada.

14. A Lei nº 734/1990 visa, primordialmente, estruturar a carreira do Magistério, garantindo:

A) A exclusividade do ensino privado.

B) A isenção de impostos para professores.

C) A participação em órgãos federais de educação.

D) O pagamento de auxílio-moradia.

E) A evolução funcional baseada na qualificação e tempo de serviço.

15. O critério de **merecimento** para promoção pode ser prejudicado. O efeito direto desse prejuízo, conforme a Lei nº 734/1990, é:

A) A interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção.

B) A regressão automática de classe (rebaixamento).

C) A suspensão imediata do pagamento do Padrão Referencial (PR).

D) A exoneração automática do cargo.

E) A obrigatoriedade de participação em cursos de reciclagem (não relacionado à interrupção do tempo).

16. A retribuição condigna, um dos princípios da Carreira, deve possibilitar ao professor uma situação econômica e pessoal compatível com a dignidade, peculiaridade e:

A) Antiguidade do servidor no município.

B) Opinião dos pais sobre seu desempenho.

C) Importância da profissão.

D) Número de alunos em sua classe.

E) A frequência em eventos da Secretaria de Educação.

17. Qual o instrumento utilizado para comprovar o aperfeiçoamento, atualização e aprimoramento dos conhecimentos do professor para fins de avaliação na classe final “E” (e em outras classes conforme atualizações)?

A) Avaliação do Diretor de Escola.

B) Relatório de atividades anuais.

C) Análise de títulos pela Câmara Municipal.

D) Prova de habilitação.

E) Entrevista com a Banca Examinadora do Concurso.

18. A Lei nº 734/1990 também institui o respectivo:

A) Código de Ética do Servidor.

B) Quadro de Cargos do Magistério.

C) Regulamento do Fundo de Previdência.

D) Regimento Escolar Padrão.

E) Estatuto da Criança e do Adolescente Municipal.

19. A principal finalidade dos critérios de **merecimento** e **valorização da qualificação** na Lei nº 734/1990 é estimular:

A) A permanência de professores que não buscam atualização.

B) A rotatividade de professores entre as escolas.

C) O aprimoramento contínuo dos conhecimentos e o desenvolvimento profissional do docente.

D) O aumento da carga horária sem aumento salarial.

E) A avaliação focada apenas em resultados de testes padronizados.

20. Qual a data da Lei Municipal nº 734/1990 que estabeleceu o Plano de Carreira do Magistério Público de Agudo/RS?

A) 27 de junho de 1990.

B) 13 de julho de 1990.

C) 14 de agosto de 1990.

D) 19 de dezembro de 2013.

E) 19 de março de 1991.

Gabarito Oficial:
1. A | 2. C | 3. B | 4. D | 5. A
6. E | 7. C | 8. B | 9. D | 10. E
11. A | 12. D | 13. B | 14. E | 15. A
16. C | 17. D | 18. B | 19. C | 20. A