SIMULADO LEGISLAÇÃO AGUDO - HARD1

SIMULADO EXTREMO – PEGADINHAS FUNDATEC

Base legal: Lei Orgânica e Estatuto do Servidor – Agudo/RS

1) Sobre a autonomia do Município de Agudo, analise:
I. A autonomia política decorre diretamente da Constituição Federal.
II. A autonomia administrativa é absoluta.
III. O Município integra a Federação Brasileira.

a) Apenas I b) Apenas I e III c) Apenas II d) Apenas II e III e) I, II e III

2) Conforme a Lei Orgânica, é CORRETO afirmar:
I. O Município pode manter relação de dependência com igrejas, se houver interesse público.
II. É vedado subvencionar cultos religiosos.
III. A colaboração de interesse público é admitida na forma da lei.

a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas II e III d) Apenas I e III e) I, II e III

3) Sobre bens municipais, assinale:
I. A administração dos bens municipais compete ao Prefeito.
II. A Câmara administra os bens utilizados em seus serviços.
III. É permitida a doação de praças públicas mediante lei.

a) Apenas I b) Apenas I e II c) Apenas II e III d) Apenas III e) I, II e III

4) Segundo o Estatuto do Servidor, analise:
I. Cargo público é criado por lei.
II. Todo cargo público é de provimento efetivo.
III. Cargo público possui atribuições e responsabilidades.

a) Apenas I b) Apenas I e III c) Apenas II d) Apenas II e III e) I, II e III

5) Sobre cargos em comissão:
I. São de livre nomeação e exoneração.
II. Destinam-se exclusivamente a atividades técnicas.
III. Devem atender encargos de direção, chefia ou assessoramento.

a) Apenas I b) Apenas I e III c) Apenas II d) Apenas II e III e) I, II e III

6) A função gratificada:
I. É privativa de servidor efetivo.
II. Pode ser cumulativa com cargo em comissão.
III. É instituída por lei.

a) Apenas I b) Apenas I e III c) Apenas II d) Apenas II e III e) I, II e III

7) Sobre concurso público municipal:
I. O prazo de validade é de até dois anos.
II. A prorrogação pode ocorrer uma única vez.
III. A prorrogação é obrigatória.

a) Apenas I b) Apenas I e II c) Apenas II e III d) Apenas III e) I, II e III

8) A posse do servidor:
I. Deve ocorrer em até 10 dias da nomeação.
II. Pode ser prorrogada por igual período.
III. Independe de declaração sobre acúmulo de cargos.

a) Apenas I b) Apenas I e II c) Apenas II e III d) Apenas III e) I, II e III

9) Sobre o exercício do cargo:
I. O prazo para entrar em exercício é de 5 dias.
II. A não ocorrência do exercício torna sem efeito a nomeação.
III. O prazo conta-se da data da publicação.

a) Apenas I b) Apenas I e II c) Apenas II e III d) Apenas III e) I, II e III

10) A estabilidade do servidor:
I. É adquirida após 3 anos de efetivo exercício.
II. Exige aprovação em avaliação de desempenho.
III. Pode ser perdida apenas por decisão administrativa simples.

a) Apenas I b) Apenas I e II c) Apenas II d) Apenas II e III e) I, II e III

11) O direito de reclamação administrativa:
I. Prescreve em um ano.
II. Conta-se da publicação ou ciência do ato.
III. Não se interrompe por recurso.

a) Apenas I b) Apenas I e II c) Apenas II e III d) Apenas III e) I, II e III

12) Sobre penalidades disciplinares:
I. Advertência e suspensão são penalidades.
II. Demissão depende de processo administrativo.
III. Cassação de aposentadoria é vedada.

a) Apenas I b) Apenas I e II c) Apenas II e III d) Apenas III e) I, II e III

GABARITO – NÍVEL EXTREMO

1) B
2) C
3) B
4) B
5) B
6) B
7) B
8) B
9) B
10) B
11) B
12) B