Simulado – Legislação Fundamental

Nome do participante:

QUESTÃO 1 – De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, caracteriza-se como improbidade administrativa:

A) Ajudar as empresas a economizar dinheiro.
B) Trabalhar de forma honesta e cumprir as leis.
C) Fazer algo errado com o dinheiro ou com o cargo público.
D) Ser eleito para um cargo político.
E) Crias novas leis.

QUESTÃO 2 – Quais são as pessoas que podem cometer um ato de improbidade administrativa?

A) Qualquer pessoa que trabalha no serviço público e terceiros que participem ou induzam o ato.
B) Somente o Presidente da República.
C) Apenas os policiais.
D) Somente os Vereadores.
E) Apenas quem trabalha em empresa privada.

QUESTÃO 3 – Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o servidor público deve agir com legalidade, imparcialidade e

A) orgulho.
B) honestidade.
C) mentira.
D) corrupção.
E) egoísmo.

QUESTÃO 4 – A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, tem como objetivo:

A) Ajudar homens vítimas de violência.
B) Proteger os animais domésticos.
C) Resolver problemas relacionados ao trabalho.
D) Proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar.
E) Aumentar o salário das servidoras públicas.

QUESTÃO 5 – A medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha, entre outros motivos, serve para:

A) Fazer o agressor não se aproximar da vítima.
B) Ajudar o agressor a conseguir um novo emprego.
C) Garantir que o casal volte a ter uma boa convivência.
D) Fazer com que a vítima desista da denúncia.
E) Resolver conflitos de vizinhança.

QUESTÃO 6 – De acordo com a Lei Maria da Penha, qual das alternativas abaixo caracteriza violência psicológica?

A) Desentendimento sem ofensas.
B) Supressão dos bens materiais da vítima.
C) Agressão verbal leve.
D) Agressão física, apenas.
E) Humilhação, ameaça ou manipulação da vítima.

QUESTÃO 7 – Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, quem pode ser considerado negro?

A) Apenas aqueles que possuem a pele inteiramente preta, segundo critérios médicos.
B) Quem se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
C) Apenas quem tiver ascendência indígena.
D) Qualquer pessoa, independente de declaração ou ascendência.
E) Somente quem nasceu fora do Brasil.

QUESTÃO 8 – Conforme a Lei Municipal que estabelece o Código de Posturas do município de Agudo, o que é o Poder de Polícia do Município?

A) Poder que a polícia militar tem para prender quem comete crimes dentro do município.
B) Trabalho dos servidores que cuidam apenas da segurança das ruas.
C) Atividade da administração pública que limita ou organiza o uso de direitos individuais em favor do interesse público.
D) Função do prefeito de fiscalizar o trânsito.
E) Dever dos moradores de vigiar os vizinhos para evitar problemas.