SIMULADO LEGISLAÇÃO NATAL - continuação....

Simulado Avançado – Legislação Municipal de Agudo/RS

Banca: FUNDATEC

Nome do candidato:

11) Segundo a Lei Orgânica, a data magna do Município de Agudo é:
a) 20 de setembro
b) 2 de abril
c) 16 de fevereiro
d) 7 de setembro
e) 15 de novembro

12) Conforme a Lei Orgânica, são símbolos do Município:
a) Bandeira, Hino e Brasão
b) Bandeira e Hino
c) Brasão e Hino
d) Bandeira e Brasão
e) Brasão, Selo e Hino

13) É vedado ao Município de Agudo, segundo a Lei Orgânica:
a) Celebrar convênios com o Estado
b) Manter relações de dependência com igrejas
c) Criar autarquias
d) Organizar seus serviços administrativos
e) Administrar seus bens

14) De acordo com o Estatuto do Servidor, a função gratificada é:
a) Exclusiva de cargo em comissão
b) Exercida por servidor efetivo
c) Livremente acumulável
d) Privativa de agente político
e) Exercida por servidor temporário

15) Segundo o Estatuto, é vedado ao servidor:
a) Representar contra ilegalidade
b) Cumprir ordens superiores ilegais
c) Exercer atribuições diversas do cargo, salvo exceções legais
d) Atender ao público
e) Guardar sigilo funcional

16) O prazo máximo de validade do concurso público municipal é de:
a) 1 ano, sem prorrogação
b) 2 anos, prorrogável uma vez por igual período
c) 3 anos, improrrogável
d) 4 anos
e) 5 anos

17) A substituição de titular de cargo em comissão gera direito à remuneração se ocorrer por prazo superior a:
a) 3 dias
b) 5 dias
c) 7 dias
d) 10 dias
e) 15 dias

18) O direito de reclamação administrativa do servidor prescreve em:
a) 90 dias
b) 6 meses
c) 1 ano
d) 2 anos
e) 5 anos

19) Segundo a Lei Orgânica, a administração dos bens municipais compete:
a) À Câmara Municipal
b) Ao Prefeito Municipal
c) Ao Tribunal de Contas
d) Ao Vice-Prefeito
e) À Procuradoria-Geral

20) Conforme o Estatuto, o servidor adquire estabilidade após:
a) 24 meses de exercício
b) 30 meses de exercício
c) 36 meses de exercício
d) 48 meses de exercício
e) 60 meses de exercício