Simulado – Lei Maria da Penha (Atualizada 2025) Digite seu nome: 1. De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha,configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: Qual das opções NÃO se inclui: A) Unidade doméstica B) Família C) Relação íntima de afeto D) Relação de trabalho E) Relação íntima anterior 2. É exemplo de violência psicológica: A) Retenção de documentos B) Restrição de contraceptivos C) Dano emocional e humilhação D) Difamação E) Coação sexual 3. Direito previsto no art. 9º: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)...
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